Repasso uma reflexão do face da Ana Helena:
Num momento em que se quer ressuscitar a Lei de Segurança Nacional, a
pretexto de combate ao terrorismo (o mesmo pretexto usado pelos EUA para
barbarizar o mundo), transcrevo abaixo um trecho de entrevista
concedida a mim pela Dra. Rosa Cardoso, advogada, que presidiu a
Comissão da Verdade:
“A discordância quanto ao procedimento desses manifestantes (Black Blocks) não tem a ver com o tipo de abuso de autoridade que tem havido para confrontar as atividades deles. Tem havido ab...usos de autoridade contra os advogados que querem defendê-los. Qualquer pessoa, que tenha feito a coisa mais absurda, detestável e condenável, não se torna um monstro. Continua tendo o direito de que seus direitos de humano sejam defendidos. Os advogados deles não podem ser humilhados nem criminalizados, como tem acontecido. Uma coisa são os crimes que eles podem estar cometendo – e que tem que ser enquadrados dentro da legislação existente – outra coisa os abusos cometidos contra eles e contra seus defensores”.
"A PM é uma deformação completa da forma como um cidadão deve ser tratado, vigiado, de como a segurança deve se dar num Estado Democrático. Porque é subordinada a um poder militar, a um general, e funciona com as regras do sistema militar, em que os soldados são preparados para a guerra. Os soldados não são preparados para lidar com a população de uma forma democrática. São preparados para usar armas e um tipo de violência que se legitima na guerra. Queremos chegar a uma situação em que não se legitime sequer na guerra, mas atualmente ainda é assim. Aí você coloca essas pessoas, que estão preparadas para atuar de forma militar, para controlar manifestações e tudo isso… Gera os problemas que temos visto…”.
“Acho que é inadequada a aplicação de uma Lei de Segurança Nacional. Porque é uma lei que requer uma motivação política. Então, ela, em princípio, não deve ser aplicada às manifestações. Acho que a natureza da atuação dos Black Blocks não está ainda definida. Eu não consegui ainda ouvir deles próprios uma definição de que são ativistas políticos que querem destruir o sistema capitalista. Isso ainda não está esclarecido. Eles estão situados no âmbito dessas manifestações como pessoas que estão extrapolando os limites de uma manifestação legítima. Acho que devem ser punidos. Não há nenhuma indicação clara de que eles sejam de partidos políticos, mesmo que não seja legalizado, nem de que estejam pretendendo mudar a natureza do Estado. Então, não há nada que justifique enquadrá-los numa Lei de Segurança Nacional. Acho que devem ser enquadrados nos crimes previstos no código penal.”