quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Rede Tv/Mensalão e Celso de Mello


   
19/09/2013 04h20 - Atualizado em 19/09/2013 07h38    
 

Mensalão: decisão do STF divide juristas e cientistas políticos


 
Redação/RedeTV!
 
 

Ministros durante o voto de Celso de Mello (Foto: Reprodução/RedeTV!)
Doze condenados no mensalão terão direito a um novo julgamento previsto para 2014, entre eles José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Com o voto de Celso de Mello, o placar ficou 6 a 5 para os ministros que se posicionaram a favor dos embargos infringentes, que serão apresentados pelos réus como último recurso. A decisão dessa quarta-feira (18) tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que passa pelo julgamento mais longo de sua história, repercutiu entre juristas e cientistas políticos do país.

Para o jurista José Afonso da Silva, o ministro mais antigo do STF acertou em votar a favor dos embargos infringentes. Segundo ele, não se pode julgar com base no clamor da população e sim na Constituição. 'A impunidade não existe. Não é possível mais. Já estão condenados e vão continuar condenados. Há a possibilidade de pequena alteração na pena. Sabe de quanto? Apenas 17%', diz Silva.

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Contrário ao colega, o jurista Ivan Hartman acredita que o julgamento deveria ter acabado já nessa quarta-feira, sem a aceitação dos recursos. 'Acredito que foi uma decisão difícil, mas de qualquer maneira a resposta para a decisão não estava na lei e acho que o valeu foram outros valores', defende.

Apesar da possibilidade de os condenados terem as penas reduzidas e escaparem do regime fechado, o filósofo e especialista em ética política da Unicamp Roberto Romano ressalta que a punição vai continuar. 'Não acredito em mudanças substanciais nas penas, então eles serão apenas e, portanto, não sairão impunes'.

Com a aceitação dos embargos, o STF restabeleceu o estado democrático de direito. É o que defende o cientista político Francisco Fonseca, da Fundação Getúlio Vargas. 'O estado de direito estava sendo abalroado, sobretudo na figura do presidente (do STF, Joaquim Barbosa) e dos ministros que não estavam tendo postura de estadistas, com bate-boca, até de maneira acintosa', argumenta Fonseca.

Ricardo Ismael, professor da PUC-RJ, discorda e diz que a aceitação dos embargos infringentes é mais uma oportunidade de protelar uma decisão tomada pela Suprema Corte brasileira. 'Temo realmente pela repercussão que ela vai ter, o que significa mais tempo ainda para esse tipo de julgamento', conclui o professor.