quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Uol Notícias, sobre a não cassação de Donadon.

Falta coragem ética aos deputados, afirma filósofo sobre caso Donadon

Fabiana Maranhão
Do UOL, em São Paulo

  • Sergio Lima/Folhapress
    Deputado federal Natan Donadon agradece após votação na Câmara dos Deputados decidir pela não cassação do seu mandato, apesar de estar preso após ser condenado pelo STF. Deputado federal Natan Donadon agradece após votação na Câmara dos Deputados decidir pela não cassação do seu mandato, apesar de estar preso após ser condenado pelo STF.
A decisão do plenário da Câmara Federal de não cassar o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) revela a "falta de coragem ética" dos parlamentares, afirma Roberto Romano, professor de ética e política da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Para ele, o STF (Supremo Tribunal Federal) também é culpado pela manutenção do cargo de Donadon. "É evidente que é contra a Constituição que ele continue como deputado."

"Isso passa a imagem do desleixo, da falta de cumprimento do dever e, sobretudo, da falta de coragem ética dos deputados de assumir suas atitudes", diz o professor.

Roberto Romano classificou a votação como um "desastre". "O resultado veio confirmar o desprestígio, a falta de seriedade e de respeito dos deputados por seus mandatos", afirma.

Condenado pelo STF a 13 anos e quatro meses de prisão por peculato e formação de quadrilha, Natan Donadon está preso há dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após ter se entregado à Polícia Federal.
Ao ouvir o resultado da votação, Natan Donadon se ajoelhou, agradeceu a Deus e disse que "a Justiça está sendo feita". Horas antes, ele apresentou sua defesa no plenário da Câmara.

Sobre o seu mandato de prisão ter sido expedido à época dos protestos que tomavam o país, no mês de junho, ele disse que "as vozes das ruas crucificaram Jesus" e que o Supremo se submeteu à pressão da mídia.

Donadon chegou a mostrar aos deputados as marcas das algemas em seus braços. "A imagem dele expressa o atual momento da Câmara, a imagem de um comediante ruim, de uma pessoa que faz um jogo de cena ridículo como foi ridícula a decisão", atesta o filósofo.

Após a decisão, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento de Donadon de suas funções e a convocação do suplente, Amir Lando (PMDB-RO).

"A culpa é do STF"

Na opinião de Roberto Romano, a "culpa" pelo que aconteceu é do STF. "O Supremo tem votado quase fortemente em favor dos réus do mensalão. Para resolver o problema deles, decidiu que cabe à Câmara julgar a perda do mandato. Isso é um absurdo!", classificou o professor.

Ainda segundo ele, se Donadon foi condenado pelo STF, é "evidente que é contra a Constituição que ele continue como deputado ou qualquer cargo do tipo", declara.

No julgamento do mensalão, no ano passado, o STF decidiu que parlamentares condenados perderiam o mandato assim que o processo transitasse em julgado.
Em agosto deste ano, com dois novos ministros - Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso -, a Corte mudou a interpretação da Constituição no julgamento na análise de ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quatro anos e oito meses de prisão.

Por isso a cassação do mandato de Donadon teve de ser apreciada na Câmara.

"O escândalo de ontem na Câmara dos Deputados se deve à conivência dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Os três têm de ser responsabilizados. Desse episódio, ninguém sai absolvido", concluiu.

Entenda o caso

O deputado foi acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade. O julgamento dele só ocorreu no STF por ele ser deputado e ter foro privilegiado.
 
Após a prisão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara recomendou a cassação por entender que as ações de Donadon, enquanto diretor da Assembleia Legislativa, configuravam quebra de decoro parlamentar.
 
No último dia 14 de agosto, o advogado Gilson Stefanes tentou convencer os deputados da CCJ da inocência de seu cliente. Durante sua exposição, Stefanes argumentou que o deputado não cometeu nenhum equívoco durante seu mandato na Casa Legislativa e, por isso, não deveria ser condenado à perda de mandato.
 
Na avaliação do defensor, houve falhas em várias etapas das investigações que culminaram na condenação do parlamentar no Supremo e na prisão de Donadon. "Ele foi condenado com uma prova frágil. É uma pessoa ética, uma pessoa íntegra, uma pessoa que realmente tem compromisso com o mandato", afirmou o advogado na ocasião.