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Presidência da República
Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
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Dispõe sobre o
remanejamento, em caráter temporário, de dois cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Comissão Especial criada
pelo Decreto de 15 de março de 2012 com o objetivo de coordenar e organizar os
preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa Bento XVI, por ocasião
da Jornada Mundial da Juventude.
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A
PRESIDENTA DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea ... da Constituição,
DECRETA:
Art.
Ficam remanejados, até 30 de setembro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Comissço Especial
criada pelo Decreto de 15 de março de 2012 com
o objetivo de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua
Santidade o Papa Bento XVI, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, os
seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores:
I - um DAS
101.4; e
II - um DAS
102.4.
Os cargos referidos no caput destinam-se ao apoio das atividades da
Comissão Especial em sua missão de articular órgãos federais, estaduais,
distrital e municipais, a Nunciatura Apostólica, a Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil e a Arquidiocese do Rio de Janeiro, para adotar as medidas
necessárias para preparação da visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI ao
Brasil.
Findo o prazo estabelecido no caput, os cargos em comissão nele referidos
serão automaticamente remanejados à Secretaria de Gestão Pública do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, ficando seus ocupantes exonerados.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
23 de novembro de 2012; 1912 da Independência e 124 da
República.
DILMA
ROUSSEFF
Miriam Belchior
Gilberto Carvalho
Miriam Belchior
Gilberto Carvalho
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 26.11.2012