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Apoio a Adriana Vandoni
O novo nome do Brasil é República da Censura. E quando se trata de censura, voltemos ao mundo romano, onde ela nasceu. Os senadores, ali, eram vistos como gente séria, marcada pela gravitas: sua palavra tinha peso, jamais era leviana. Cícero diz que o Senado era o templo da santidade e do saber (templum sanctitatis, amplitudinis, mentis, consiliique publici Romani), porque ele reunia a nobreza e o sacerdócio. Tácito o chama “seminarium omnium dignitatum”. Aquela assembléia tinha como prerrogativa cuidar dos bons costumes, no Estado e na sociedade.
Foi para tal fim criado o cargo de censor, que ordenava o censo (census) nome originário de “censere”, apreciar ou arbitrar. Ele classificava os cidadãos segundo fortuna e idade, organizando a cidade de acordo com as finanças, a política e a vida militar. Aquele magistrado era investido da “censoria potestas”, o que lhe facultava julgar as roupas, os gestos, as palavras de todos e, assim, os costumes (regimen morum). Last but not least, ele analisava o uso dos cofres públicos. (cf. Ch. Daremberg e Edm. Saglio: Le Dictionnaire des Antiquités Grecques et Romaines, Paris, Hachette, 1919, verbete “Censor”).
A censura aliviava a tarefa dos cônsules, que administravam em sintonia com o Senado. Como a ela caberia examinar os costumes de todos, muitos senadores indignos foram cassados. Quando injustiças eram causadas, o juízo do povo assumia caráter definitivo, restabelecendo direitos extraídos com base na calúnia, inveja, etc. Os censores vigiavam os poderosos, recebendo um mandato expresso do povo. Diz a Enciclopédia de Denis Diderot: “este uso de censurar os costumes parece fundado numa antiga máxima da política romana, que exigia um senado sem mancha alguma, e que os membros daquele corpo dessem exemplo de bons costumes para todas as demais ordens do Estado”.
Quantum mutatus ab illo! Mudam os tempos, as vontades, os costumes. O Senado, na história, perdeu substância e sentido, tornando-se valhacouto das criaturas a serviço do César, príncipe ditatorial que comprava a república, sobretudo a dignidade dos políticos (Luciano Canfora:
O Senado brasileiro, salvo as exceções, desde o Império sacramenta as ordens do Executivo, ou usa a pior chantagem contra presidentes da república. Esta dupla função fez dele, nos últimos dias, o berço de insuportáveis escândalos oligárquicos. Aquela Casa pressiona juízes e governos em sentido inverso ao da censura romana: em vez de arrancar os desonestos da ordem estatal, os nossos censores, alguns infelizmente usando a toga, tentam calar as denúncias contra os corruptos, na imprensa e na internet.
Depois do cala-a-boca aplicado ao jornal O Estado de São Paulo, alguns blogues foram silenciados no Brasil. Deles, o mais importante é o Prosa & Política, de Adriana Vandoni, proibida de emitir opiniões, o que é garantido na Constituição. Cito Álvaro Dias, em discurso na tribuna: “A censura à imprensa é abominável e faz escola porque da censura ao jornal