Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009
Magistrados e advogados
A Imprensa tem dado destaque às ações dos Tribunais de Justiça, Juízes e Ministério Público,na defesa do Estado de Direito, da lisura das eleições etc,etc. Isto é bom sinal, pois ,mostra o fortalecimento da democracia no país..Mas, o que é o Judiciário de nação democrática? Respondo sem medo de errar: O Judiciário são os juízes. Difícil a função do juiz. Administrar justiça, fazer cumprir a lei, julgar e sentenciar, são misteres dos mais difíceis. É grande a luta dos magistrados contra a pressão dos outros poderes, principalmente do Executivo, e contra àqueles que ignoram não poder o juiz julgar com emoção e nem por presunção; ele julga pela provas dos autos. Escravo da Lei, é ela seu único senhor.
Permitam-me os leitores transcrever trecho do Ministro do Supremo Federal, Antônio Joaquim de Macedo Soares,meu bisavô, quando ainda Juiz de Direito, em 1877, se rebelava contra invasão de suas atribuições e, defendia a independência do Poder Judiciário face ao Executivo: “Que força tem um aviso do Executivo para interpretação de leis?Esqueceis, acaso, que o Executivo é incompetente para interpretar leis, decretos e restrições emanadas do Poder Legislativo ? Esqueceis que a divisão dos poderes políticos é a mola cardeal de nosso sistema de governo? Um aviso é uma opinião, e uma opinião nem sempre autorizada. Muitas vezes não passa do parecer sem valor de obscuro empregado de secretária, ao qual ministros indolentes vão subscrevendo sem mais detido exame” Este despacho de juiz altaneiro, dado há mais de século, sintetiza com perfeita propriedade, não só a essência do funcionamento de governo democrático, baseado na separação dos poderes, quanto ressalta o juiz como único investido de autoridade para interpretar leis e outros editos emanados do Poder Legislativo. Não tenhamos ilusão. Não é possível haver democracia sem independência plena do Poder Judiciário. Espero que nossos juizes estejam à altura destes conceitos, porque, como dizia Cícero, tribuno romano, “Um juiz iníquo é pior que um carrasco”.
Falando agora dos advogados, notável este trecho de André Dupin,famoso advogado francês (1783-1865), e referente à célula mater da Justiça, estes lutadores anônimos pela aplicação da Justiça , que são os advogados: “O advogado é o homem de todos os tempos e de todos lugares, o protetor de todos infortúnios, o defensor de todos cidadãos. A liberdade que ele reclama, e de que usa, é a liberdade de todos, pois em proveito de todos é exercida”. Na luta diária pela aplicação da Justiça, na defesa do cidadão contra o arbítrio do Poder, advogados e juízes se completam.
Os brasileiros têm ficado estarrecidos com os casos de corrupção no legislativo, no executivo e também no judiciário que, ultimamente, tem sido estampados na mídia.Mas, em contra partida, tem observado o grande trabalho do Conselho Nacional de Justiça para fazer com que os juízes cumpram com suas obrigações, dentro dos princípios da ética e da moral.O Ministério Público, em que pesem algumas fanfarronices, tem sido excelente coadjuvante para denunciar atos de corrupção que pululam nos vários setores da vida nacional, num trabalho altamente meritório.
Estes elogios não me eximem de criticar certos magistrados,como alguns juízes de comarcas do interior, que não moram na comarca, como manda a lei, limitando-se a nela aparecerem irregularmente. Ou outros que, a pretexto de “segredo de Justiça”, atentam contra a liberdade de imprensa. Alias, no meu entender, não deveria haver processos sigilosos. A Sociedade tem direito de conhecer tudo que está em julgamento. Resquícios da “cultura do privilégio”... Não são também isentos de críticas certos advogados, como os chamados “advogados de portas de sindicatos” que, assediam trabalhadores por ocasião da rescisão de seus contratos de trabalho, prometendo futuros ganhos,quase sempre sem fundamentos legais. Este procedimento e outros semelhantes, de assédio a prospectivos clientes, tem sido severamente reprimido pela “OAB- Ordem dos Advogados do Brasil”, esta meritória instituição que tantos relevantes serviços tem prestado ao Estado de Direito, no Brasil.Terminando, faço minhas estas palavras de Rui Barbosa: “A força do direito deve superar o direito da força”.
Permitam-me os leitores transcrever trecho do Ministro do Supremo Federal, Antônio Joaquim de Macedo Soares,meu bisavô, quando ainda Juiz de Direito, em 1877, se rebelava contra invasão de suas atribuições e, defendia a independência do Poder Judiciário face ao Executivo: “Que força tem um aviso do Executivo para interpretação de leis?Esqueceis, acaso, que o Executivo é incompetente para interpretar leis, decretos e restrições emanadas do Poder Legislativo ? Esqueceis que a divisão dos poderes políticos é a mola cardeal de nosso sistema de governo? Um aviso é uma opinião, e uma opinião nem sempre autorizada. Muitas vezes não passa do parecer sem valor de obscuro empregado de secretária, ao qual ministros indolentes vão subscrevendo sem mais detido exame” Este despacho de juiz altaneiro, dado há mais de século, sintetiza com perfeita propriedade, não só a essência do funcionamento de governo democrático, baseado na separação dos poderes, quanto ressalta o juiz como único investido de autoridade para interpretar leis e outros editos emanados do Poder Legislativo. Não tenhamos ilusão. Não é possível haver democracia sem independência plena do Poder Judiciário. Espero que nossos juizes estejam à altura destes conceitos, porque, como dizia Cícero, tribuno romano, “Um juiz iníquo é pior que um carrasco”.
Falando agora dos advogados, notável este trecho de André Dupin,famoso advogado francês (1783-1865), e referente à célula mater da Justiça, estes lutadores anônimos pela aplicação da Justiça , que são os advogados: “O advogado é o homem de todos os tempos e de todos lugares, o protetor de todos infortúnios, o defensor de todos cidadãos. A liberdade que ele reclama, e de que usa, é a liberdade de todos, pois em proveito de todos é exercida”. Na luta diária pela aplicação da Justiça, na defesa do cidadão contra o arbítrio do Poder, advogados e juízes se completam.
Os brasileiros têm ficado estarrecidos com os casos de corrupção no legislativo, no executivo e também no judiciário que, ultimamente, tem sido estampados na mídia.Mas, em contra partida, tem observado o grande trabalho do Conselho Nacional de Justiça para fazer com que os juízes cumpram com suas obrigações, dentro dos princípios da ética e da moral.O Ministério Público, em que pesem algumas fanfarronices, tem sido excelente coadjuvante para denunciar atos de corrupção que pululam nos vários setores da vida nacional, num trabalho altamente meritório.
Estes elogios não me eximem de criticar certos magistrados,como alguns juízes de comarcas do interior, que não moram na comarca, como manda a lei, limitando-se a nela aparecerem irregularmente. Ou outros que, a pretexto de “segredo de Justiça”, atentam contra a liberdade de imprensa. Alias, no meu entender, não deveria haver processos sigilosos. A Sociedade tem direito de conhecer tudo que está em julgamento. Resquícios da “cultura do privilégio”... Não são também isentos de críticas certos advogados, como os chamados “advogados de portas de sindicatos” que, assediam trabalhadores por ocasião da rescisão de seus contratos de trabalho, prometendo futuros ganhos,quase sempre sem fundamentos legais. Este procedimento e outros semelhantes, de assédio a prospectivos clientes, tem sido severamente reprimido pela “OAB- Ordem dos Advogados do Brasil”, esta meritória instituição que tantos relevantes serviços tem prestado ao Estado de Direito, no Brasil.Terminando, faço minhas estas palavras de Rui Barbosa: “A força do direito deve superar o direito da força”.